SARLET, Ingo Wolfgang; ZOCKUN, Carolina Zancaner. Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 3, n. 2, p. 115–141, 2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i2.46594. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/46594. Acesso em: 4 jan. 2026.