ALVES LOURENÇO, Cristina Sílvia; SULLIVAN BALHE GUEDES, Maurício. O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 145–166, 2017. DOI: 10.5380/rinc.v4i3.54375. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/54375. Acesso em: 4 jan. 2026.