PIRES, Luís Manuel Fonseca. Razões (e práticas) de Estado: os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 3, n. 3, p. 167–189, 2016. DOI: 10.5380/rinc.v3i3.48536. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48536. Acesso em: 13 nov. 2024.