SILVA, Carla Luana da; LEAL, Rogério Gesta. Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 389–421, 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i2.85795. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/85795. Acesso em: 4 jan. 2026.