MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria dos princípios e função jurisdicional. Revista de Investigações Constitucionais, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 135–164, 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i2.56183. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/56183. Acesso em: 8 jan. 2025.