Gavião Filho, A. P., & Lyra, J. F. D. da C. (2024). A inconstitucionalidade da criminalização da assistência ao suicídio e o teste da proporcionalidade: uma perspectiva comparada de cortes constitucionais. Revista De Investigações Constitucionais, 11(2), e267. https://doi.org/10.5380/rinc.v11i2.93413