Sarlet, I. W., & Zockun, C. Z. (2016). Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais. Revista De Investigações Constitucionais, 3(2), 115–141. https://doi.org/10.5380/rinc.v3i2.46594