Os programas constituidores da política pública educacional voltados à educação básica - Silva, Carla Luana da; Leal, Rogério Gesta (Revista de Investigações Constitucionais, 2022)
Este estudo propõe uma análise dos programas governamentais em âmbito federal que compõem o conjunto da política pública educacional voltados à Educação Básica. Delimita-se este tema a partir das premissas da Constituição Federal de 1988, observando o compromisso da Educação em promover o preparo ao exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, por meio da promoção de um ensino de qualidade. O problema que orienta essa pesquisa é buscar quais são os problemas políticos de ordem coletiva no âmbito da educação básica que os programas dentro da política pública educacional, criados em âmbito federal, visam solucionar? A hipótese repercute de diferentes formas já que são diversas as demandas no âmbito da educação a serem solucionadas. O trabalho utiliza-se do método dedutivo, apresentando os seguintes resultados: grande percentual dos programas constituidores da política pública educacional visa soluções para os grandes desafios sociais na educação, com foco na diminuição dos diferentes níveis de escolaridade, e as diferenças sociais dentro da sala de aula; lidam, portanto, com problemas de ordem coletiva trazidos ao plano político, considerando a conceituação de que uma política pública enfrenta um problema público, entendido como coletivamente relevante.