Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
Resumo
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como fator de estrangulamento da efetividade da jurisdição administrativa, o excesso de litígios nos tribunais latino-americanos é associado a uma indevida adaptação do sistema judiciário único, típico do direito administrativo de países vinculados ao common law, em uma cultura jurídica europeia-continental com origem no civil law. Tal cenário, segundo o autor, pode ser revertido mediante o fortalecimento do papel das autoridades administrativas quanto a funções jurisdicionais e a funções meramente executivas, dotando-lhes de prerrogativas que assegurem uma atuação (independente e imparcial) orientada pela supremacia dos direitos fundamentais, e com lastro na doutrina do controle difuso de convencionalidade consagrada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALVES, Clara da Mota S. Pimenta. Sistema brasileiro de precedentes: uma promessa não cumprida de redução da litigiosidade? In: MORAES, Vânila Cardoso André de (Coord.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes. Brasília: Enfam, 2016.
ASIMOW, Michael. Five Models of Administrative Adjudication. American Journal of Comparative Law, Michigan, v. 63, n. 4, p. 3-32, setp./dec. 2015.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela antecipada: tutelas sumárias e de urgência. São Paulo: Malheiros, 1998.
BLANKE, Hermann-Josef. La función del procedimiento administrativo para el cumplimiento del mandato de ejecución, protección y concretización del derecho administrativo. Margenes de discrecionalidad y de apreciación. In: ABERASTURY, Pedro; BLANKE, Hermann-Josef (Ed.). Tendencias actuales del procedimiento administrativo en Latinoamérica y Europa. Buenos Aires: Universidad Buenos Aires, 2012.
BRANCO, José Denilson. Execução fiscal: possíveis soluções dentro da legislação vigente. In: MORAES, Vânila Cardoso André de (Coord.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes. Brasília: Enfam, 2016.
BREWER-CARÍAS, Allan Randolph. Instituiciones políticas y constitucionales. Tomo VII: La justicia contencioso administrativo. Caracas: Editorial Juridica Venezolana, 1997.
CANE, Peter. Administrative law. 5 ed. New York: Oxford University Press, 2011.
CARDOSO, Maurício. Brasil atinge a marca de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça. Consultor Jurídico, São Paulo, set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 31 jan 2017.
CASSAGNE, Juan Carlos. El procedimiento administrativo y el aceso a la justicia. In: ABERASTURY, Pedro; BLANKE, Hermann-Josef (Ed.). Tendencias actuales del procedimiento administrativo en Latinoamérica y Europa. Buenos Aires: Universidad Buenos Aires, 2012.
CATANHO, Lucas. Gasto com ações judiciais na Saúde cresce 400% em 5 anos: Despesa saltou de R$ 3,7 mi, em 2010, para R$ 18,7 mi em 2015, na região de Ribeirão Preto; Estado acusa custo 'desnecessário'. A Cidade On Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, maio. 2016. Disponível em: < https://www.acidadeon.com/ribeiraopreto/cotidiano/cidades/NOT,2,2,1169336,Gasto+com+acoes+judiciais+na+Saude+cresce+400+em+5+anos.aspx>. Acesso em: 31 jan. 2017.
CENTRO ELECTRÓNICO DE DOCUMENTACIÓN E INFORMACIÓN JUDICIAL DE HONDURAS. Unidad de Estadistica. Honduras, 2015.
CLARICH, Marcello. L´esecuzione. In: SANDULLI, Aldo (Ed.). Corso de Diritto Amministrativo: Diritto Processuale Amministrativo. n. 7. Milano: Giuffrè, 2013.
CLEMENTINO, Marco Bruno M. As demandas repetitivas de direito público e o princípio da procedimentalização da isonomia. In: MORAES, Vânila Cardoso André de (Coord.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes. Brasília: Enfam, 2016.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. 100 maiores litigantes. Brasília: Departamento de Pesquisas Judiciárias, 2011.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números: ano base 2013. Brasília: CNJ, 2014.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em números: ano base 2014. Brasília: CNJ, 2015.
CHASE PLATE, Luis Enrique. La justicia constitucional y la justicia administrativa. In: HERNÁNDEZ-MENDIBLE, Víctor (Coord.). Derecho administrativo iberoamericano. Tomo 2. Caracas: Ediciones Paredes, 2007.
CHITI, Mario Pilade. La tutela cautelare. In: CASSESE, Sabino (Ed.). Corso di dirittto amministrativo. n. 7. 2. ed. Milano: Giuffrè, 2013.
DIRECCIÓN GENERAL DE ESTADÍSTICAS JUDICIAL DE LOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS. Estadística Nacional - Anual 2014. México, 2014.
DUARTE, Fernanda. A execução é uma questão de justiça? Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 12, n. 13, p. 45-58, mar. 2005.
ERDELYI, Maria Fernanda. Proposta de execução fiscal da Fazenda é alvo de críticas. Consultor Jurídico, São Paulo, nov. 2007. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2007-nov-27/proposta_execucao_fazenda_alvo_criticas>. Acesso em: 31 jan. 2017.
FALCÃO, Joaquim. A bolha judicial. Revista Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 60, n. 4, p. 45, abr. 2006.
FERNÁNDEZ RUIZ, J. Panorama general del derecho administrativo mexicano. In: GONZÁLEZ-VARAS IBÁÑEZ, Santiago (Coord.). El derecho administrativo iberoamericano. Granada: INAP, 2005.
FERNÁNDEZ TORRES, Juan Ramon. La pugna entre la Administración y los tribunales ordinarios como rasgo sobresaliente del primer constitucionalismo español. In: FERNÁNDEZ TORRES, Juan Ramon. Historia legal de la jurisdicción contencioso-administrativa:1845-1998. Madrid: Iustel, 2007.
FROMONT, Michel. Droit administratif des États européens. Paris: PUF, 2006.
GRINOVER et al. Código Modelo de Processos coletivos para Ibero-América. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Processual, 2004.
GRINOVER, Ada Pelegrini; PERLINGEIRO, Ricardo et al. Código Modelo de Processos Administrativos - Judicial e Extrajudicial - para Iberoamérica. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. X, p. 360-383. 2012.
GUBERT, Jerson Moacir; BORDASCH, Rosane Wanner Silva. Processamento e Gestão das Ações de Massa. In: MORAES, Vânila Cardoso A. de (Coord.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes. Brasília: Enfam, 2016.
GUERRA, Sérgio. Aperfeiçoando a regulação brasileira por agências: quais lições podem ser extraídas do sequiscentenário modelo norte-americano? In: _______. (Coord.). Teoria do Estado regulador. Curitiba: Juruá Editora, 2015.
HUAPAYA TAPIA, Ramón Alberto. Tratado del processo contencioso administrativo. Lima: Jurista Editores, 2006.
JINESTA, Ernesto. Control de convencionalidad difuso ejercido por la jurisdicción constitucional. Revista Peruana de Derecho Público, Lima, ano 16, n. 31, p. 47-57. 2015.
JINESTA, Ernesto. Principio general de la justiciabidad plenaria y universal de la conducta administrativa. In: BREWER-CARÍAS, Alan et al. (Coord.). La protección de los derechos frente al poder de la administración. Bogotá: Editoriales Temis, tirant lo Blanch y jurídica venezolana, 2014.
JORDÃO, Eduardo. Controle judicial de uma Administração Pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016.
MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. The Constitutionalization of International Law in Latin American Conventionality Control: The New Doctrine of The Corte Interamericana de Direitos Humanos. American Society of International Law - AJIL Unbound, Washington, v. 109, p. 93-99. 2015. Avaible at: .
MAIRAL, Héctor A. Control judicial de la Administración Pública. Buenos Aires: Depalma, 1984.
MARGÁIN MANAUTOU, Emilio. De lo contencioso administrativo: de anulación o de ilegitimidade. México: Porrúa, 2009.
MAURER, Hartmut. Derecho administrativo alemán. Mexico: UNAM, 2012.
MAYER, Otto. Derecho administrativo alemán. Buenos Aires: Depalma, 1982.
MCKECHNIE, William Sharp. Magna Carta: A Commentary on the Great Charter of King John, with an Historical Introduction. Glasgow: Maclehose, 1914.
MORAES, Vânila Cardoso André de. A igualdade – formal e material – das demandas repetitivas sobre direitos sociais. Niterói, 2016. Tese (Doutorado)- Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais e Jurídicas), Universidade Federal Fluminense.
MORAES, Vânila Cardoso André de. Demandas repetitivas sobre direitos sociais e a proposta do Código Modelo Euro-Americano para a realização da igualdade. In: MORAES, Vânila Cardoso André (Coord.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes. Brasília: Enfam, 2016.
NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Direito administrativo contemporâneo. Salvador: Jus Podium, 2016.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Lei Modelo Interamericana de Acesso à Informação Pública. AG/RES. 2607 (XL-0/10), 2010.
ÓRGANO JUDICIAL DE LA REPÚBLICA DE PANAMÁ. Estadísticas Judiciales, Ancón, 2011.
PERLINGEIRO, Ricardo et al. Princípios fundamentais e regras gerais da jurisdição administrativa Brasil-França-Espanha. Revista de Processo, Rio de Janeiro, v. 33, n. 163, p. 253-263. 2008.
PERLINGEIRO, Ricardo. A execução forçada de pretensões pecuniárias e a coerção administrativa de fazer, suportar ou omitir-se. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, São Paulo, v. 21, ano 3, p. 133-141. 2015.
PERLINGEIRO, Ricardo. O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte – RPGMBH, Belo Horizonte, v. 5, n. 10, p. 217-227. 2012.
PERLINGEIRO, Ricardo. Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 89-136, jan./abr. 2015.
PERLINGEIRO, Ricardo; SOMMERMANN, Karl-Peter. Euro-American Model Code of Administrative Jurisdiction: English, French, German, Italian, Portuguese and Spanish Versions. Niterói: Editora da UFF, 2014.
REDISH, Martin H. Class Actions and the Democratic Difficulty: Rethinking the Intersection of Private Litigation and Public Goals. University Of Chicago Legal Forum. Chicago: University of Chicago, v. 2003, n. 1, Artigo 4, p. 71-139. 2003.
REIS, Wanderlei José dos. Juiz-Gestor: um novo paradigma. Revista On Line do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário – IBRAJUS, [S.l.] 2011.
ROQUE, André Vasconcelos et al. O novo CPC e a desconfiança nos juízes. Jota, São Paulo, jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 31 jan 2017.
SIBERIAN LEGAL FORUM, 2, 2016, Tyumen. Administrative justice: comparative and Russian contexts. Rússia, 2016.
SILVA, Fábio de Souza. Discricionariedade técnica e direito à saúde: confiança como limite para o controle judicial. Niterói, 2014. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense).
SILVEIRA NETO, Antônio. Conflitos de massa e gestão dos processos judiciais. In: MORAES, Vânila Cardoso A. de (Coord.). As demandas repetitivas e os grandes litigantes. Brasília: Enfam, 2016.
SOUZA, Giselle. Justiça determina novo arresto nas contas do governo do Rio de Janeiro. Consultor Jurídico, São Paulo, mai. 2016. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2016-mai-09/justica-determina-arresto-contas-governo-rj>. Acesso em: 31 jan. 2017.
STRAUSS, Peter. An introduction to administrative justice in United States. Durham: Carolina Academic Press, 1989.
STRECK, Lenio Luiz. Juiz não é gestor nem gerente. Ele deve julgar. E bem! Consultor Jurídico, São Paulo, ago. 2013. Disponível em: < http://www.conjur.com.br/2013-ago-08/senso-incomum-juiz-nao-gestor-nem-gerente-juiz-julgar-bem>. Acesso em: 31 jan 2017.
TRIBUNAL DE LO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE LA REPUBLICA DE URUGUAY. Estadísticas, [S.l.], 2016.
VASCONCELLOS, Marcos de. Ministros do STJ são contra execução fiscal sem juiz. Consultor Jurídico, São Paulo, jun. 2012. Disponível em: . Acesso em: 31 jan. 2017.
VERGARA BLANCO, Alejandro. Panorama general del derecho administrativo chileno. In: GONZÁLEZ-VARAS IBÁÑNEZ, Santiago (Coord.). El derecho administrativo iberoamericano. Granada: INAP, 2005.
WOLF, Hans J. et al. Direito Administrativo. v. 1. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2006.
ZILLER, Jacques. Administrations comparées: les systèmes político-administratifs de l’Éurope des Douze. Paris: Montchrestien, 1993.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v4i1.50155
Apontamentos
- Não há apontamentos.
ISSN 2359-5639
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional.
Praça Santos Andrade, n. 50, 3º andar, Curitiba-PR, Brasil, CEP 80.020-300
Telefone: +55 41 3352-0716
E-mail: rinc.ufpr@gmail.com
