Os Conselhos Municipais de Assistência Social: Análise de sua constituição e organização - NEGRI, FABIANA LUIZA; Oliveira, Laine Motter (Revista Resistência Litoral, 2021)
Este artigo tem por objetivo caracterizar a organização dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), identificando a participação da sociedade civil. Aborda-se a problematização das políticas sociais, do Estado e da sociedade civil, perpassando pela assistência social e pelo conceito de controle social. As principais referenciais teóricas utilizadas foram Gramsci, Bravo, Iamamoto e Raichelis. A metodologia pautou-se na teoria social crítica a partir apreensão da totalidade, elaborando mediações da realidade e suas contradições. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, partindo do estudo bibliográfico e do estudo exploratório sobre os CMAS de 36 municípios das 06 Mesorregiões de Santa Catarina. No estudo exploratório observou-se que os conselhos são, em sua maioria, compostos por representações paritárias entre sociedade civil e esfera governamental, no entanto, constataram-se também disparidades nas representações. Outro achado foi o baixíssimo acesso às informações acerca dos conselhos, resultando numa fraca transparência dos municípios sobre o controle social.