LAICIDADE EM DISPUTA: UM ESTUDO A PARTIR DA APROVAÇÃO DO ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NO STF

Luiz Eduardo Valiengo Berni

Resumo


Tendo por tema a laicidade e o ensino religioso confessional, este trabalho objetivou a análise dos modelos de laicidade em disputa no Estado brasileiros, a partir dos votos, do relator e revisor, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - 4439, de 2010). Os resultados apontam para paradoxos no modelo de laicidade brasileira. Conclui-se que existem dois modelos em disputa (laicidade com total separação estado e igreja; e laicidade com a colaboração igreja-estado); com adoção do Ensino Religioso Confessional oficializado, amplia-se riscos à manutenção da diversidade religiosa, sobretudo dos grupos minoritários.


Palavras-chave


Laicidade, Ensino Religioso Confessional, Secularidade, Religião, Diversidade Religiosa

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DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rt.v9i2.72872