Análise do Comportamento Assimétrico de Custos com a Flexibilização das Leis Trabalhistas no Brasil - Dias Correia, Ezequiel; Costa Ribeiro Prates, Juliana; Vianna Brugni, Talles (RC&C: Revista de Contabilidade e Controladoria, 2024)
Este estudo objetivou analisar se a flexibilização da legislação trabalhista, realizada pela lei federal n° 13.467/2017, reduziu a assimetria de custos de empresas brasileiras listadas na B3. Para atingir tal finalidade, analisou-se 988 observações de dados anuais referentes ao período de 2016 a 2019. Os dados foram extraídos da base de dados do Economatica® e analisados no software Stata, por meio de regressão de dados em painel com efeito fixo. Os resultados obtidos apontam que antes da reforma trabalhista, para cada 1% de redução nas receitas os custos totais diminuíam 0,27% e, no período pós-lei, para cada 1% de redução nas receitas os custos totais diminuem 0,45%, uma diferença de 0,18 p.p. na média, sinalizando que há menores níveis de assimetria de custos após a reforma trabalhista, validando a literatura nacional e internacional, as quais afirmam que legislações trabalhistas mais rígidas podem ocasionar assimetria de custos.