Legislação ambiental e áreas de preservação permanente na bacia hidrográfica do rio Pequeno: situação atual e possibilidades - CHUEH, Anderson Mendes; SANTOS, Irani dos (Ra’e Ga: o Espaço Geográfico em Análise, 2001)
<!–[if gte mso 9]> 800x600 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE MicrosoftInternetExplorer4 <![endif]–><!–[if gte mso 9]> <![endif]–><!–[if gte mso 10]> <mce:style><! /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable mso-style-name:"Table Normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-para-margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Calibri","sans-serif"; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; –> <!–[endif]–>As alterações nas relações do modo de produção capitalista proporcionaram uma nova dinâmica nas relações sociais, fazendo com que o cumprimento da legislação ambiental passe a ser um instrumento importante para o equilíbrio no desenvolvimento sustentável, pois possibilita ações que resguardem áreas essenciais à manutenção harmônica do ambiente. Este trabalho faz uma avaliação das Áreas de Preservação Permanente da bacia do rio Pequeno com base na Lei n. 4.771/65 - Código Florestal Brasileiro. Concluiu-se que de maneira geral as Áreas de Preservação Permanente desta bacia encontram-se 95% preservadas, no entanto não são os fatores de origem legal que permitiram o elevado índice de preservação, mas uma conjuntura de fatores, os quais agora podem ser determinantes na degradação daquela área.