PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANOS EM SOROCABA-SP: ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO POPULAR - Meira, Sandro Ivo de (Ra’e Ga: o Espaço Geográfico em Análise, 2006)
Este trabalho centrou-se na análise do planejamento e gestão urbanos voltados às políticas de habitação popular na cidade de Sorocaba, interior do estado de São Paulo, no período 1989 a 2004. Como principal instrumento de avaliação das políticas públicas utilizou-se o Plano Diretor Municipal aprovado em 2003 em comparação às diretrizes do Estatuto da Cidade e da Constituição Federal, que possibilitaram mais autonomia para os governos locais gerirem o crescimento urbano de maneira que os investimentos públicos se baseassem no princípio da função social da cidade e da própria propriedade. O estudo do planejamento urbano restringiu-se à análise do Plano Diretor em que a avaliação das ações públicas na habitação popular no referido período permitiu elucidar a maneira com que a legislação urbana municipal é aplicada no sentido de manter as práticas especulativas.