BOA GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA REVISÃO DO CASO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DO BRASIL - Jeronymo, Carlos André Luz; da Silva, Elmo Rodrigues; Fonseca, Kenny Tanizaki (Ra’e Ga: o Espaço Geográfico em Análise, 2021)
A boa governança de áreas protegidas é entendida como um processo da gestão de áreas protegidas que responde aos pressupostos da boa governança da Conferência de Durban, aos valores de um sítio protegido e aos objetivos de proteção ambiental de um país. O processo de governança em Unidades de Conservação da Natureza (UC) no Brasil é regulado principalmente pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto n. 4.340/2002, que o regulamenta. Nesse contexto, questiona-se as políticas públicas ambientais do Brasil, principalmente o SNUC e o Decreto 4.340/2002 subsidiam uma boa governança de UC. A hipótese é que existem diretrizes nesses dois regulamentos legais que dificultam o alcance da boa governança em UC no Brasil. O objetivo deste trabalho é investigar se as políticas públicas ambientais do Brasil, principalmente o SNUC e o Decreto n. 4.340/2002, subsidiam os gestores de UC o alcance de uma boa governança em seus sítios protegidos. A metodologia deste trabalho envolveu o método hipotético-dedutivo e seus desdobramentos: pesquisa exploratória de gabinete, por meio de revisão de literatura e uma leitura crítica das políticas públicas ambientais referentes a temática de UC, com foco no SNUC e seu decreto regulamentador. Identificou-se que o SNUC possui dificulta o alcance da boa governança em UC e que ele acaba agindo como uma camisa de força quanto alguns princípios da boa governança, o que pode promover conflitos.