BOA GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: UMA REVISÃO DO CASO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA DO BRASIL
Resumo
A boa governança de áreas protegidas é entendida como um processo da gestão de áreas protegidas que responde aos pressupostos da boa governança da Conferência de Durban, aos valores de um sítio protegido e aos objetivos de proteção ambiental de um país. O processo de governança em Unidades de Conservação da Natureza (UC) no Brasil é regulado principalmente pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e o Decreto n. 4.340/2002, que o regulamenta. Nesse contexto, questiona-se as políticas públicas ambientais do Brasil, principalmente o SNUC e o Decreto 4.340/2002 subsidiam uma boa governança de UC. A hipótese é que existem diretrizes nesses dois regulamentos legais que dificultam o alcance da boa governança em UC no Brasil. O objetivo deste trabalho é investigar se as políticas públicas ambientais do Brasil, principalmente o SNUC e o Decreto n. 4.340/2002, subsidiam os gestores de UC o alcance de uma boa governança em seus sítios protegidos. A metodologia deste trabalho envolveu o método hipotético-dedutivo e seus desdobramentos: pesquisa exploratória de gabinete, por meio de revisão de literatura e uma leitura crítica das políticas públicas ambientais referentes a temática de UC, com foco no SNUC e seu decreto regulamentador. Identificou-se que o SNUC possui dificulta o alcance da boa governança em UC e que ele acaba agindo como uma camisa de força quanto alguns princípios da boa governança, o que pode promover conflitos.
Palavras-chave
Referências
BENSUSAN, N. Conservação da biodiversidade em áreas protegidas. Rio de Janeiro: FGV Editora, 176 p., 2006.
BORRINI, G.; DUDLEY, N.; JAEGER, T; LASSEN, B.; BROOME, N. P.; PHILLIPS, A.; SANDWITH, T. Governance of protected areas: from understanding to action. Best practice protected area guidelines series, n. 20, 2013.
BRASIL. Decreto Federal n⁰ 4.340 de 2002. Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 ago. 2002.
BRASIL. Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o Art. 225°, par. 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 jul. 2000.
CASTRO JUNIOR, E.; COUTINHO, B. H.; FREITAS, L. E. Gestão da biodiversidade e áreas protegidas. In: Guerra, A. J. T.; Coelho, M. C. N. (Orgs.). Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009.
COZZOLINO, L. F. F. Governança na gestão de Unidades de Conservação: Democratização na esfera pública ou legitimação de poder? 2012. 272 f. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação EICOS, Instituto de Psicologia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito para a obtenção do grau de Doutor em Psicossociologia das Comunidades e Ecologia Social, Rio de Janeiro, 2014.
COZZOLINO, L. F. F. Unidades de Conservação e os processos de Governança Local: o caso da APA do Sana (Macaé, RJ). 2005. Tese de Doutorado. Dissertação (Mestrado em Filosofia e Ciências Humanas). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.
DIEGUES, A. C. Mito Moderno da Natureza Intocada. 3.ed. São Paulo: Editora Hucitec, 2001.
DIEGUES, A. C. Etnoconservação: novos rumos para a proteção da natureza nos trópicos. v.2. São Paulo: Hucitec, 2000.
EUROPEAN ENVIRONMENT AGENCY [EEA]. Protected Areas in Europe - an overwiew. European Environment Agency Report. EEA, Copenhagen, 136p. 2012.
GRAHAM, J.; AMOS, B.; PLUMPTRE, T. W. Governance principles for protected areas in the 21st century. Ottawa: Institute on Governance, Governance Principles for Protected Areas, 50 p. 2003.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA); WORLD WIDE FUND FOR NATURE no BRASIL (WWF-BRASIL). Efetividade de gestão das unidades de conservação federais do Brasil. Implementação do Método Rappam – Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação. Brasília: IBAMA, 97 p. 2007.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio). Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais: um guia para gestores e conselheiros. Brasília: ICMBio, 42 p. 2014.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio); WORLD WIDE FUND FOR NATURE no BRASIL (WWF-BRASIL). Avaliação da gestão das Unidades de Conservação. Brasília: WWF-BRASIL, 128 p. 2017.
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA). Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo: Áreas de Proteção Ambiental. Rio de Janeiro: INEA, 65 p. 2014.
LOUREIRO, C. F. B.; AZAZIEL, M.; FRANCA, N.; BRASILEIRO, R.; F.; MUSSI, S. M.; LAFAILLE, T. M. S.; LEAL, W. O. Educação ambiental e gestão participativa em Unidades de Conservação. 3.ed. Rio de Janeiro: Ibama/NEA/Rio de Janeiro, 63 p. 2008.
MABNACIONAL. História. s.d. Disponível em: https://www.mabnacional.org.br/historia. Consulta em: 10/05/2019.
MEDEIROS, R. Evolução das tipologias e categorias de áreas protegidas no Brasil. Ambiente & Sociedade, v. 9, n. 1, p. 41-64, 2006.
MEMORIAL CHICO MENDES. Reservas Extrativistas. Disponível em: http://www.memorialchicomendes.org/reservas-extrativistas/. Consultado em: 11/12/2018.
MST. Nossa história. s.d. Disponível em: http://www.mst.org.br/nossa-historia/84-86. Consulta em: 10/05/2019.
PECCATIELLO, A. F. O. Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000). Desenvolvimento e Meio ambiente, v. 24, 71-82 2011.
PIMBERT, M. P.; PRETTY, J. N. Parks, people and professionals: putting ‘participation’into protected area management. Social change and conservation, v. 16, XI, p. 297-330, 1997.
PIMBERT, M. P.; PRETTY, J. N. Parks, people and professionals: putting ‘participation’into protected area management. United Nations Research Institute for Social Development. Geneva: United Nations Research Institute for Social Development (UNRISD), 1995.
PUREZA, F.; PELLIN, A.; PADUA, C. Unidades de conservação: fatos e personagens que fizeram a história das categorias de manejo. IPÊ e Matrix Editora, 2015.
VALLEJO, L. R. Tempo, espaço e contradições na proteção das áreas naturais: As políticas públicas e a conservação ambiental no Estado do Rio de Janeiro (1975 a 2002). Niterói: Editora Alternativa, 224 p. 2017.
WALDMAN, M. A Eco-92 e a necessidade de um novo projeto. São Paulo: Editora Kotev, Meio Ambiente: Coleção Memória & Debate, 1, p. 01-40, 2016.
WORBOYS, G. L.; LOCKWOOD, M.; KOTHARI, A.; FEARY, S.; PULSFORD, I. (Eds.). Protected area governance and management. Camberra: ANU Press. 994 p. 2015.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/raega.v50i0.68784