O acesso à informação ambiental e a gestão hídrica: uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH)

Resumo

O presente artigo realiza uma análise da implementação do Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos (SNIRH), tendo como foco os gestores públicos responsáveis pela sua elaboração e manutenção e os representantes da sociedade civil presentes no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), responsável pelo gerenciamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, como aponta a Lei das Águas. Discutindo inicialmente a construção do debate sobre a informação ambiental enquanto ferramenta de participação democrática e como concretização do direito fundamental ao meio ambiente, o acesso a tais informações é apontado enquanto forma de possibilitar o controle participativo na gestão hídrica. Por fim, o trabalho apresenta os resultados de uma análise qualitativa de redes sociais a partir de dados extraídos das atas das reuniões ordinárias e extraordinárias do CNRH entre 2006 e 2016 e de questionários eletrônicos respondidos pelos conselheiros, entre eles estão a avaliação do caráter marginal conferido ao tema do acesso à informação na gestão hídrica nacional e a necessidade de que seja atribuída uma maior centralidade ao SNIRH.