DA SILVA, Renato Silva; AGRA FILHO, Severino Soares. Flexibilização do licenciamento ambiental de obras de utilidade pública em áreas de preservação permanente no litoral norte da Bahia. Desenvolvimento e Meio Ambiente, [S. l.], v. 54, 2020. DOI: 10.5380/dma.v54i0.62900. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/made/article/view/62900. Acesso em: 4 jan. 2026.