Requisitos ambientais para bens importados: preocupações ambientais ou protecionismo disfarçado? - Martins, Michelle Marcia Viana; Rodrigues, Maria Rita Anastácio (Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2025)
Este estudo examina as medidas ambientais relacionadas ao comércio adotadas pelos membros da Organização Mundial do Comércio e avalia seus resultados por meio de indicadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A análise baseia‐se em notificações do Banco de Dados Ambiental da OMC referentes ao período de 2009–2021 e em métricas da OCDE‐Stat para 2012–2019. Cada notificação foi classificada segundo o tipo de medida, setor e objetivo ambiental, identificando tendências entre os principais emissores, como Estados Unidos, União Europeia, Austrália, China e Canadá. Os resultados mostram que os setores agrícola e de manufatura concentram a maior parte das medidas, enquanto regulamentos técnicos e subsídios são os instrumentos mais frequentes. A avaliação da exposição a PM₂,₅, das emissões de gases de efeito estufa, da participação de energia renovável e do rigor das políticas ambientais evidencia que países que emitem numerosas notificações ambientais geralmente apresentam melhor desempenho ambiental, embora ocorram variações conforme o nível de desenvolvimento e o desenho das políticas. Nações com requisitos ambientais mais rígidos registraram avanços em seus indicadores, o que indica que as normas de importação fazem parte de uma política verde abrangente, e não têm apenas caráter protecionista. A China destaca‐se por melhorar seus indicadores, mesmo diante de persistentes desafios de poluição e emissões.