O Ministério Público nas Unidades de Conservação do Corredor Central da Mata Atlântica: uma avaliação a partir do discurso dos Promotores de Justiça - Honorato, Soraya Carvalhedo; Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; Faria, Déborah Maria de; Mendes, Sérgio dos Anjos (Desenvolvimento e Meio Ambiente, 2010)
Esse artigo pretende analisar a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente em Unidades de Conservação localizadas no Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia. A abordagem metodológica adotada foi de natureza qualitativa, realizando-se um estudo de caso a partir das técnicas de análise documental e dos depoimentos dados nas entrevistas. Os documentos analisados foram os Termos de Ajustamento de Conduta, entre 2004-2006, levantados nas comarcas, e os relatórios das oficinas de capacitação desses promotores. Para realização das entrevistas utilizou-se a história oral e, para o tratamento deste acervo, o discurso do sujeito coletivo. Colhidos e analisados depoimentos dos Promotores de Justiça lotados em comarcas com unidades de conservação constatou-se que os operadores do Direito ainda não dominam claramente os objetivos e os propósitos das diferentes estratégias de conservação, concluindo-se que esta circunstância reverbera na práxis ministerial da proteção ambiental. Há deficiências quanto à infraestrutura, pessoal e equipamentos que restringem igualmente a atuação institucional. Os termos pactuados nas comarcas estudadas no período não surtiram efeitos concretos para a conservação.