A governança nexo água, energia e alimentos e os espaços públicos de participação social: um estudo aplicado ao contexto do Sistema Produtor de Água Cantareira

Resumo

A abordagem nexo água, energia e alimentos reconhece as interconexões entre os sistemas hídrico, energético e alimentar, e, para que a gestão integrada destes seja eficiente e sustentável, propõe que ocorra dentro de processos de governança. No Brasil, os espaços de participação para a gestão de políticas públicas estabelecem arranjos institucionais potenciais para abrigar a governança nexo. Partindo desta compreensão, olhou-se para um dos contextos mais críticos à segurança hídrica do país, a área dos mananciais do Sistema Cantareira. Nele o nexo é compreendido a partir das inter-relações entre a produção de alimentos (leite e carne), de bioenergia (lenha e carvão) e a segurança hídrica. O artigo considera características dos espaços públicos voltados à gestão participativa de políticas ambientais e de desenvolvimento rural sustentável para analisar se seus arranjos institucionais permitiriam comportar um processo de governança nexo delimitado pela área de contribuição dos reservatórios do Sistema Cantareira. Para a pesquisa foram utilizados dados secundários para a análise documental (leis, atas, documentos técnicos) e primários coletados em entrevistas junto a atores que participavam destes espaços. Os espaços públicos focados foram os conselhos gestores municipais, os conselhos de unidades de conservação e o comitê de bacia hidrográfica. Apesar de possuírem características desejáveis a um processo de governança nexo, como contarem com múltiplos atores e terem caráter participativo, nenhum dos arranjos analisados comportaria tal proposta. Além de não terem como escala exclusiva de atuação a área dos mananciais do Sistema Cantareira, estes espaços são orientados por objetivos setoriais e não engajam produtores de alimentos e de bioenergia. Desse modo, construir a governança nexo água, energia e alimentos exigiria esforços para adequar o espaço que mais apresenta características favoráveis, o comitê de bacia hidrográfica.