A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros

Resumo

O licenciamento ambiental está sendo cada vez mais descentralizado para o nível dos municípios brasileiros, especialmente após o incentivo da Lei Complementar 140/2011. Diversos estudos foram realizados sobre esse fenômeno, mas poucos compararam as experiências de municipalização no território nacional, especialmente sob diferentes óticas. Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que procurou entender a percepção que diferentes partes interessadas têm sobre a municipalização do licenciamento ambiental no território brasileiro. A pesquisa seguiu uma abordagem metodológica mista e sequencial. Os dados (quantitativos e qualitativos) foram coletados por meio de um questionário on-line e, posteriormente, analisados com o uso de estatísticas descritiva e inferencial. Foram obtidos 134 questionários válidos, que contemplaram 84 municípios de 20 estados do país. Os resultados corroboraram a existência de uma acentuada percepção de que os municípios brasileiros têm baixa capacidade institucional, o que fica espelhado, sobretudo, na falta de recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais municipais. Neste estudo, porém, foi identificado um acentuado contraste de percepção em relação à eficiência do licenciamento municipal entre aqueles que atuam dentro e fora dos órgãos ambientais municipais.  De maneira geral, os resultados sugerem que a municipalização do licenciamento tem atribuído mais uma camada de responsabilidades aos municípios, que já se encontram fragilizados no contexto federativo brasileiro. A municipalização corre o risco de reproduzir os problemas já existentes no licenciamento estadual e federal no nível municipal. O artigo sugere estudos futuros.