A representação social do meio ambiente na leitura comunitária do Plano Diretor de Palmas (TO)

Resumo

O plano diretor é o instrumento que norteia a gestão e a ocupação de um município, sendo que seu processo de elaboração deve contar com ampla participação da sociedade por meio de audiências públicas. Em 2005, o município de Palmas, no Tocantins, deu início à construção de seu primeiro Plano Diretor Participativo, que culminou na Lei Complementar nº 155/2007. O presente trabalho buscou traçar o histórico de construção desse plano diretor por meio de entrevistas com participantes da equipe gestora do processo, análise de documentos e da legislação final com o objetivo de compreender como o meio ambiente foi representado nesse processo. A teoria da representação social serviu de base para este estudo. Seguindo o método da Análise de Conteúdo, as questões ambientais foram associadas a categorias de representação social de meio ambiente. Verificou-se que nas audiências públicas a comunidade representou o meio ambiente tendo o homem como elemento central, na maioria dos casos. Constatou-se que o conteúdo levantado pela comunidade durante as audiências de construção do Plano foi contemplado na lei final, contudo, de forma diluída e com expressões generalizantes que podem desvirtuar a aplicação desta lei no atendimento aos anseios da comunidade. Esta característica demonstra a necessidade de maior reflexão sobre a participação popular e sua reformulação para revisão do próximo Plano Diretor Participativo de Palmas.