1.
Feldman M. TD 2 - Os termos de ajustamento de conduta para efetivação do direito à educação infantil: considerações a partir do contexto paranaense. JPE [Internet]. 6º de agosto de 2017 [citado 18º de junho de 2026];11. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/jpe/article/view/54347