Oliveira, Oséas Santos de, et al. “Perspectivas Na consolidação Do Sistema De Ensino Brasileiro: O Desenho Da democratização Proposto Nas Leis De Diretrizes E Bases – Leis 4.024 61 E 9.394 96”. Jornal De Políticas Educacionais, vol. 4, nº 7, junho de 2010, doi:10.5380/jpe.v4i7.21862.