Simões, M. S. A. (2025). TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS/ENTIDADES INTERMUNICIPAIS PORTUGUESAS EM MATÉRIA EDUCATIVA ENTRE 2013-2022: INTERSEÇÕES ENTRE O PRESCRITO E O REAL. Jornal De Políticas Educacionais, 19(1). https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.96954