Oliveira, O.S. de et al. 2010. Perspectivas na consolidação do sistema de ensino brasileiro: o desenho da democratização proposto nas leis de diretrizes e bases – Leis 4.024/61 e 9.394/96. Jornal de Políticas Educacionais. 4, 7 (jun. 2010). DOI:https://doi.org/10.5380/jpe.v4i7.21862.