BASE LEGAL, PERFIL E TENDÊNCIAS DA GESTÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA - Cruzetta, Danieli D' Aguiar (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
O presente trabalho teve por objetivo compreender a especificidade da gestão escolar da educação infantil (EI) no Brasil a partir da sua base legal, das pesquisas acadêmicas sobre o assunto e dos dados do Censo Escolar. Utilizando como referencial teórico a perspectiva de democracia procedimental de Bobbio (2015), a concepção democrática de gestão das escolas como princípio e método de Souza (2023) e as especificidades da EI discutidas por autoras como Correa (2006) e Monção (2021), a pesquisa, embora fundamentada em uma abordagem quantitativa, não se furtou à análise qualitativa dos resultados. A triangulação entre as pesquisas sobre gestão da educação infantil, a base legal e o perfil das escolas e dirigentes escolares foram realizadas a partir da exploração de dados do Censo Escolar de 2019, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Políticas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os resultados evidenciaram que a gestão escolar da educação infantil enfrenta grandes desafios para a sua democratização, que perpassam desde a existência de órgãos colegiados, a formação especializada de dirigentes escolares, até aspectos específicos da educação infantil que não são coletados nos dados, mas que foram trabalhados na revisão de literatura. Além disso, questões como a participação das crianças e o fortalecimento da relação entre a escola e a família foram importantes para a análise. Todos os resultados têm desafios aprofundados quando se consideram as indicações nas escolares privadas conveniadas.