EFEITOS DO “TETO DE GASTOS” NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: ALTERNATIVAS E DESAFIOS: alternativas y desafíos - Rosa de Alcântara, Akeson Helder; Petean, Gustavo Henrique; Carvalho Motta, Maria Carolina (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
Este artigo analisa os efeitos da Emenda Constitucional n° 95/2016, que impôs o "Teto de Gastos" no orçamento das universidades federais, com foco nas decisões orçamentárias para enfrentamento da crise política e econômica após a aprovação da emenda. A pesquisa evidencia a crescente dependência das universidades de recursos extraorçamentários, especialmente os Termos de Execução Descentralizada (TEDs), devido à redução de recursos diretos. Com uma abordagem exploratória, descritiva e quantitativa, foram analisados dados sobre os TEDs entre 2013 e 2023, além do orçamento anual das universidades entre 2011 e 2023. Os resultados mostram uma queda significativa no financiamento para custeio e investimento, acompanhada do aumento da participação dos TEDs, o que compromete a autonomia financeira das universidades e agrava desigualdades regionais na distribuição de recursos. A principal contribuição do estudo é destacar a necessidade de revisar as políticas de financiamento do ensino superior público para garantir maior equidade e sustentabilidade.