n. 23 - A PARTICIPAÇÃO NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: ENTRE LIMITAÇÕES E POTENCIALIDADES - Vitor Alves, Andréia Vicência; dos Santos Viegas, Elis Regina (Jornal de Políticas Educacionais, 2019)
Este texto tem como intuito apreender a ideia e o potencial de participação no Conselho Municipal de Educação, uma vez que esta se constitui em um dos mecanismos democratizantes centrais da gestão educacional. Para tanto, foi realizado um estudo de natureza teórico-bibliográfica no sentido de evidenciar os Conselhos, como espaços que apresentam dinâmica de participação diferenciada. Inferimos, portanto, a partir do estudo desenvolvido, que a participação no âmbito dos Conselhos Municipais de Educação tem como potencial a democratização da gestão educacional, por possibilitar a descentralização do poder, a promoção da transparência, o envolvimento e o trabalho coletivo, articulado e interativo, buscando fazer com que os cidadãos se tornem parte e tomem parte das decisões, visando garantir a efetividade de uma educação que atenda os interesses da sociedade como um todo, em particular, das camadas mais desfavorecidas. Contudo, tais potencialidades (de participação) ocupam um espaço em sua essência e/ou raiz, em grande parte, no mundo ideal da legislação, já seus limites, por outro lado, estão situados no mundo real. Por isso, há necessidade iminente de um posicionamento coletivo crítico constante de defesa desse formato na gestão educacional pública.