NEOLIBERALISMO E POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 170 EM SANTA CATARINA - Mader, Daniela; Mueller, Rafael Rodrigo (Jornal de Políticas Educacionais, 2024)
O presente artigo tem como objetivo analisar a criação da política de recurso financeiro concedido em forma de bolsa de estudos na educação superior instituída pelo artigo 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina, sob o aspecto do desenvolvimento da racionalidade neoliberal, por meio dos processos legislativos que lhe deram origem. O estudo relata tais processos, aborda as características e a atuação lógica normativa da racionalidade neoliberal pela perspectiva de Pierre Dardot e Christian Laval (2016) e, por fim, avalia a prática neoliberal nos processos legislativos. Considerando a natureza controversa do campo educacional, se questiona a atuação do Estado na contribuição da mercantilização da educação. O estudo possui abordagem qualitativa e fins descritivos, uma vez que apresenta sistematicamente os processos legislativos da política pública. A razão neoliberal foi reconhecida na política do artigo 170 por meio da intervenção do Estado que estimula a competitividade econômica e propicia a mercantilização da educação.