n. 49 - OS DESAFIOS DO ENSINO RELIGIOSO NO CONTEXTO DE APLICAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - Lima, João Paulo Araújo Pimentel; de Freitas, Bianca Nascimento (Jornal de Políticas Educacionais, 2020)
Este estudo tem como objetivo expor a condição atual da disciplina de Ensino Religioso no Brasil no cenário de implementação da Base Nacional Comum Curricular. Para tanto, apresentamos uma breve história do campo e da legislação subjacente ao Ensino Religioso no país. Também é nosso objetivo listar os desafios que essa disciplina enfrenta com a atual política educacional brasileira, principalmente no que se refere às questões de padronização dos conteúdos, entendidos como objetos de conhecimento. Adentramos, ainda, na discussão que envolve a disciplina no contexto jurídico, com uma análise do julgamento de inconstitucionalidade do ensino confessional realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, buscamos apresentar um panorama relevante para os desafios que cercam o Ensino Religioso e, para isso, tomamos como principais fontes para este trabalho os documentos oficiais e a legislação atual que afetam diretamente a disciplina.