PLANEJAMENTO E GESTÃO: DESAFIOS PARA A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO - Machado, Cristiane; Pereira, Aline Gabriele; Christianini, Aline Gasparim; Maia, Anderson Francisco Guimarães (Jornal de Políticas Educacionais, 2024)
Este artigo sustenta-se na articulação entre planejamento e gestão, com o objetivo de analisar os desafios para a garantia do direito à educação, com base na produção acadêmica de 1988 a 2022, disponível no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes). Trata-se de um estudo que compõe pesquisa mais ampla, que intenciona inventariar a produção científica no Brasil em teses de doutorado, dissertações de mestrado e artigos de periódicos, constituindo-se em um Estado da Arte sobre o direito à educação no Brasil. Para este artigo foram selecionados 29 trabalhos acadêmicos, sendo 17 dissertações de mestrado e 12 teses de doutorado, reunidos em 4 grupos de desafios: organização administrativa e pedagógica (12); financiamento (7); intersetorialidade (6) e relação entre os entes federativos (4). Como conclusão, destaca-se a relevância da articulação do planejamento e gestão nas ações para efetivar o direito à educação, ainda que dificuldades de diferentes ordens podem comprometer a materialização deste direito.