O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEF/FUNDEB EM TERRITÓRIOS DA AMAZÔNIA: O QUE REVELAM AS TESES E DISSERTAÇÕES: lo que revelan las tesis y disertaciones - Cruz, Rosana Evangelista da; da Silva Feijão Pereira , Marilene (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
O artigo apresenta um panorama da produção acadêmica sobre os Conselhos do Fundef/Fundeb em estados e municípios do Território Amazônico e analisa a atuação dos referidos conselhos no exercício do controle social. Trata-se de um estudo de revisão baseado em quatro teses e 14 dissertações coletadas em bancos digitais especializados que contemplaram os CACS do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo 104 municipais e dois estaduais, no período de 2003 a 2024. Na sistematização dos objetivos e das questões orientadoras das teses e dissertações, identificaram-se quatro principais categorias: 1) atuação; 2) participação, representação e composição; 3) organização e funcionamento; e 4) avanços, limites e possibilidades. Os resultados indicam que a atuação dos CACS investigados é centrada nos recursos do Fundeb, com dificuldades relacionadas ao acesso aos documentos sobre a aplicação dos recursos; à regularidade de reuniões e de frequência dos conselheiros; à formação para o exercício das funções; à falta de condições estruturais e materiais; à maior presença dos interesses do Poder Público no Colegiado, entre outras. Este conjunto de obstáculos leva a maioria dos CACS analisados a um trabalho burocrático. Conclui-se que os problemas afetam a eficácia e a legitimidade dos colegiados dos territórios amazônicos, mas não minimizam a importância dos conselhos, visando à democratização da gestão e à correta aplicação dos recursos do Fundef/Fundeb.