TRAJETÓRIAS ESCOLARES NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO LONGITUDINAL DE 2012 A 2017 - Primo Fenelon, Milena (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
A presente pesquisa buscou analisar as trajetórias escolares de um grupo de estudantes pelo período de 2012 a 2017, a fim de verificar a materialização do direito à educação. Esta temática está inserida no campo das políticas educacionais por permitir a análise das dimensões deste direito, caracterizadas pelo acesso, permanência e conclusão. O problema de pesquisa define-se pela pergunta: considerando o período de acompanhamento de 2012 a 2017, a análise de trajetórias escolares dos estudantes nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio pode se configurar como um indicador relevante para o monitoramento da meta 2 do PNE e do PEE-PR? Neste sentido, para responder ao problema de pesquisa, foi necessário compreender como a materialização do direito à educação se manifesta ao se observar a permanência e a conclusão como indicadores de trajetórias escolares contínuas ou interrompidas. Optou-se pela metodologia de análise longitudinal ao utilizar dados quantitativos originários do Censo Escolar, por ser a possibilidade mais adequada para o acompanhamento dos mesmos estudantes ao longo dos seis anos de análise. Analisar as trajetórias escolares, tendo como objetivo compreender como as trajetórias produzem impacto sobre a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada, como definem o Plano Nacional de Educação e o Plano Estadual de Educação, permite que a pesquisa construa um olhar para a garantia do direito à educação ao se analisarem e os horizontes a serem traçados a partir das metas estipuladas para o país e para o estado. Os resultados encontrados evidenciam uma desigualdade escolar caracterizada pelo baixo índice de estudantes que alcançaram a conclusão da etapa de ensino fundamental, e o acesso ao ensino médio, representado por 48,1% dos estudantes da coorte com uma trajetória contínua, enquanto 51,9% tiveram suas trajetórias interrompidas por uma ou mais barreiras. Ainda, a pesquisa revelou que, entre os estudantes que estavam em situação de distorção idade-série no 6º ano do ensino fundamental, o percentual com uma trajetória contínua é pequeno, representada por 11,1% dos estudantes nesta condição.