GESTÃO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA: BASE LEGAL, TENDÊNCIAS E PERFIL - Cruzetta, Danieli D’ Aguiar (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
Este trabalho tem como objetivo compreender a especificidade da gestão escolar da educação infantil no Brasil a partir da base legal, das pesquisas acadêmicas e do Censo Escolar do ano de 2019. Em termos de abordagem metodológica, este estudo se caracteriza como uma pesquisa de natureza quantitativa, utilizada em sua vertente sociológica (e acrescenta-se, política) na perspectiva de Selz (2015), lidando com as informações estatísticas a partir de um conhecimento teórico profundo sobre o objeto de estudo. Para coleta de dados, este trabalho faz uso das informações oriundas do Censo Escolar de 2019 aplicado às escolas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apresenta na seção sobre “Dados Educacionais” questões sobre algumas das ferramentas que favorecem a gestão democrática nesta pesquisa, sendo elas sobre o Projeto Político Pedagógico (se ele foi atualizado nos últimos 12 meses) e quais são os órgãos colegiados existentes na escola. Além disso, algumas informações preenchidas pelos dirigentes escolares são utilizadas para a construção do perfil destes profissionais e se nas escolas em que trabalham há algum indicativo de que os preceitos legais para a GD têm um ponto de partida para a sua efetividade. Foram selecionadas para a análise exploratória 28.453 escolas de educação infantil públicas que atendiam no ano de 2019 somente a educação infantil. Além delas, outro grupo de instituições do mesmo perfil, mas privadas e com algum termo jurídico celebrado com o poder público municipal, compuseram a pesquisa (5.288 escolas). Outro aspecto metodológico adotado é a revisão de literatura sobre os estudos relativos à gestão da educação infantil. Os aspectos legais e a postura das instituições a partir das respostas do Censo Escolar, aliados aos resultados das pesquisas acadêmicas e o perfil dos dirigentes da educação infantil no Brasil compõem uma triangulação de informações para que a pesquisa encontre as tendências da gestão da educação infantil no Brasil. De modo geral, é possível afirmar que há diferenciações entre perfis dos dirigentes, existência de órgãos colegiados e de proposta pedagógica, bem como uma maior aproximação entre os ditames da base legal da gestão democrática do ensino público nas instituições públicas em relação às privadas, e algumas aproximações, tais como as formas de provimento, a formação inicial e continuada e, pelo perfil centralizador da gestão no dirigente escolar, maior exigência de protagonismo, liderança e o direito de gerir por parte do diretor.