TERRITÓRIOS, CIDADES E O DIREITO À EDUCAÇÃO: OS EQUIPAMENTOS URBANOS PÚBLICOS DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA E AS DESIGUALDADES DE OFERTA EDUCACIONAL - MESQUITA ANDRADE, NAYARA (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
Este trabalho tem como objetivo analisar as características da oferta educacional na cidade de Curitiba e em municípios do primeiro anel da região metropolitana de Curitiba; e sua relação com as desigualdades territoriais a partir da distribuição de bens e serviços através de equipamentos urbanos e variáveis de contexto. Os debates de Harvey (1980), Santos (1993), Ribeiro e Koslinski (2009), entre outros, permitem a compreensão da relação entre o território e os processos sociais, demonstrando que o domínio existente na sociedade se materializa no espaço proporcionando distâncias, inviabilizando acessos, ou exigindo níveis de capacidades distintas para usufruir dos direitos sociais, o que afeta o estado de bem estar das pessoas. Os conceitos de desigualdade e justiça social utilizam debates dos autores: Atkinson (2015) que demonstra a importância da dimensão econômica em conjunto aos aspectos sociais. Enquanto Sen (2001) ressalta que as características e circunstâncias que tornam os indivíduos desiguais vão além de sua renda, e por isso é preciso que a justiça social, seja tomada como base para as decisões do Estado, que busquem mitigar desigualdades sociais tratando de maneira equitativa os indivíduos, ou seja, promovendo acessos de acordo com suas diferentes necessidades. Entende-se que a implantação dos equipamentos urbanos públicos demonstra a perspectiva de justiça que vem sendo adotada pelo Estado, considerando que suas decisões são permeadas por disputas e influenciam nos acessos aos direitos sociais. Para tanto, utiliza-se dados administrativos coletados individualmente junto aos doze municípios que compreendem o primeiro anel da Região Metropolitana de Curitiba ao longo de 2021 e 2022 que apresenta a oferta dos serviços de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer para a população. Além disso, recorre-se aos dados do Censo da Educação Básica de 2021 (INEP) para observar características das escolas municipais e estaduais que compõem o universo da pesquisa e observar a distribuição destas informações pelo espaço físico com base na plataforma online Paraná Interativo. A partir disto percebe-se que a presença de equipamentos urbanos de educação é superior às demais categorias nos municípios da análise, indicando que a escola pode atuar materializando o poder público na vida cotidiana das pessoas. Além disso, nota-se a presença de muitos equipamentos urbanos próximos aos limites entre as cidades, reforçando a importância de que as políticas públicas voltadas para a execução dos direitos sociais sejam pensadas de maneira colaborativa entre o poder público. Não foi observada uma relação direta entre maior quantidade de equipamentos urbanos e o uso do entorno escolar pelas escolas estaduais e municipais que compreendem o recorte da pesquisa, ou ainda de maior disponibilização do espaço escolar em municípios com menor quantidade de equipamentos urbanos. Por fim, observou-se uma distribuição desigual dos equipamentos urbanos e nas variáveis selecionadas, indicando a existência de desigualdades entre os municípios e dentro dos mesmos.