POLÍTICA PÚBLICA DE TRANSPORTE ESCOLAR: REFLEXÕES SOBRE AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO ÂMBITO FEDERAL - dos Santos Pereira, Andrielle Dias; Martins Cordeiro, Yvens Ely; de Sousa Nascimento, Afonso Welliton (Jornal de Políticas Educacionais, 2024)
Este artigo objetiva analisar os avanços, os desafios e as perspectivas da Política Pública de Transporte Escolar no âmbito federal. É uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo bibliográfica a partir da análise de artigos, teses e dissertações, produzidos no período de 2013-2022, além de bases legais que versam sobre o transporte escolar, bem como relatórios institucionais. Os resultados apontaram avanços legislativos ao longo do tempo, indicando aumentos quantitativos notáveis, tanto no número de alunos beneficiados quanto no alcance a municípios e no volume de recursos repassados. Paralelamente, observou-se que, no Brasil, a Política Pública de Transporte Escolar tem desempenhado papel fundamental na garantia do acesso à escola e na redução da evasão escolar, contribuindo para um maior desempenho na educação básica e maior promoção da inclusão social. No entanto, em estados, regiões ou municípios específicos desafios significativos persistem, tais como as fragilidades na execução e na qualidade da oferta de transporte, a escassez de recursos, as dificuldades para gerenciar esses recursos e o fechamento de algumas escolas, entre outros obstáculos. Em resposta a esses desafios, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) tem se empenhado na perspectiva de propor formações e monitorar o programa em suas respectivas regiões para melhor atendê-las em suas especificidades.