AS OUVIDORIAS ESTUDANTIS COMO NOVO INSTRUMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR - Morato Miranda, Silvana Stadniki; Cruz, Fernanda Natasha Bravo (Jornal de Políticas Educacionais, 2022)
A gestão democrática na escola é princípio estabelecido pela Constituição Federal e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 1996). A viabilização da participação da comunidade escolar é facilitada por meio do estabelecimento de instrumentos de ação pública, cujos mais conhecidos são: o projeto político-pedagógico, do qual a comunidade escolar participa de sua elaboração e avaliação; e os conselhos escolares, as associações de pais e mestres e os grêmios estudantis, instituições participativas em que seus membros participam e deliberam em seu âmbito de atuação. Contudo, as denominadas ouvidorias estudantis, em processos de instituição em alguns estados e municípios brasileiros, podem servir como instrumento fortalecedor da gestão democrática na escola. Este artigo reflete sobre aspectos atuais da gestão democrática escolar e demonstra a experiência de implementação do programa de uma ouvidoria estudantil no município de Santos/SP, apontando novas possibilidades práticas que podem ser desenvolvidas por gestores e professores, com vistas ao fomento à gestão participativa, à luz da teoria democrática contemporânea.