POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: UMA REFLEXÃO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE ANGOLA - Honorato, Rafael Ferreira de Souza; Julião, António Luís (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
A delinquência juvenil em Angola, agravada por fatores como desigualdades sociais, desemprego e a falta de oportunidades, revela uma problemática social que reflecte a negação de direitos fundamentais por parte do Estado e da sociedade. Neste contexto, no presente texto, procura-se reflectir sobre a educação para adolescentes em conflito com a lei, em situação de privação de liberdade em Angola. Dada a relevância da análise em foco e, para o cumprimento do objectivo proposto, em atenção à abordagem qualitativa, foram utilizados métodos como analítico-sintético-crítico, consulta bibliográfica e análise da legislação relacionada com a temática. Discute-se que apesar de alguns avanços alcançados no quadro normativo nacional e tendo Angola ratificado várias Convenções Internacionais, ainda existem desafios em direcção à garantia dos direitos, no que se refere à protecção social dos adolescentes, às condições infra-estruturais, aos recursos humanos especializados e à robustez científica dos métodos socioeducativos existentes que poderiam contribuir significativamente para a garantia do direito à Educação, diminuindo a reincidência delitiva entre os adolescente. Espera-se que se alargue a reflexão quanto ao carácter preventivo e interventivo das medidas socioeducativas para que os adolescentes em conflito com a lei tenham seus direitos fundamentais garantidos.