A META 18 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: A CARREIRA DOCENTE NO MUNICÍPIO DE PALMAS/TOCANTINS - Oster, Vanessa Viebrantz; Martins, Angela Maria; Ferreira Sehnem, Edmar Lucas (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
Este estudo é parte de pesquisa maior que analisou a implementação das metas referentes à valorização dos professores e à estruturação da carreira docente, conforme estabelecido no Plano Municipal de Educação (PME) de Palmas, Tocantins. O estudo exploratório foi realizado a partir da análise de fontes documentais oficiais e de dados, com o intuito de promover uma visão ampla do tema analisado, ancorado no escopo normativo nacional e municipal, em interlocução com a literatura da área. Identificou-se que o município não contemplou no seu Plano Municipal de Educação a meta que previa a contratação de professores a partir de processo público de seleção. Esse é um dos aspectos que inviabilizaram a implementação das metas que tratam da formação inicial, formação continuada e a progressão na carreira para a valorização do magistério no município de Palmas. A investigação indica a importância da avaliação e do monitoramento no processo de implementação das políticas públicas de educação, sobretudo no que se refere aos Planos Municipais de Educação.