MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS AOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO - Oliveira, Patrícia Soraya C. B. de; Oliveira, Ney Cristina Monteiro de; Damasceno, Alberto (Jornal de Políticas Educacionais, 2023)
O artigo é produto de pesquisa de doutorado em andamento, traz reflexões sobre o planejamento educacional evidenciando o monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) como instrumentos constitutivos desse processo. O estudo tem como objetivo analisar os desafios para implementar o PNE como ferramenta de planejamento educacional no Brasil; examinar os conceitos de monitoramento e avaliação, abordando limites e possibilidades da atuação dos conselhos de educação nesse processo e apresentar os desafios atuais para recuperar um projeto educacional democrático. É uma pesquisa de enfoque qualitativo, do tipo documental. As principais bases teóricas são: Dourado (2010; 2013; 2016; 2017), Santos e Scaff (2021), Scaff e Ferreira (2019), Bordignon (2009; 2013; 2014) e outros. Definiu-se como corpus principal de análise o Plano Decenal de Educação para Todos de 1993, a Emenda Constitucional nº 59/2009, a Lei nº 10.172/2001 que aprovou o PNE 2001-2011 e a Lei nº 13.005/2014 que aprovou o PNE 2014-2024. Confirma-se que o atual processo de desmonte das políticas educacionais implementadas sobretudo a partir do ano de 2016 demarcou uma conjuntura adversa que atuou a partir dos princípios neoliberais e neoconservadores que comprometeu o atingimento das metas do PNE por se tratar de um projeto de sociedade que atende muito mais as ideias hegemônicas do capital. Enfatiza-se os desafios atuais para recuperar um projeto educacional democrático que garanta direitos e uma educação para todos.