A ESCOLA NA SOCIOEDUCAÇÃO: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO - Fernandes, Maria Nilvane; Trejos-Castillo, Elizabeth (Jornal de Políticas Educacionais, 2025)
A pesquisa discute a oferta da educação escolar como direito de adolescentes, com idade de até 17 anos, no âmbito das políticas de Socioeducação e possui como objetivo analisar como tem sido organizada a educação escolar para esse grupo de adolescentes quando em privação de liberdade. As fontes compõem o repositório do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi) e foram selecionadas a partir de um único critério: a coleta de informações nacionais sobre o número de adolescentes com recorte nos dados da educação escolar. A análise concluiu que, no período de 1990 a 2010, as instituições de atendimento socioeducativo realizavam uma oferta escolar precária; que os levantamentos realizados não possuíam informações suficientes que permitissem uma coleta qualificada dos dados; que, no percurso de 20 anos, apenas quatro documentos traçaram um perfil escolar desse grupo, mas as coletas nem sempre permitiram identificar de maneira adequada esse perfil. Ademais, as informações coletadas divergem em relação à organização do sistema de ensino no Brasil. Assim, o modelo escolar adotado de maneira concreta foi uma espécie de gambiarra da política educacional vigente, no que tange à gestão, ao espaço físico, ao currículo, à carga horária mínima, à operacionalização da matrícula e ao acesso ao material pedagógico. Nesse aspecto, a escola da privação de liberdade servia mais como uma atividade ocupacional para os adolescentes do que como uma atividade escolar no sentido qualificado que damos ao termo.