n. 24 - A REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO DISCURSO NEOLIBERAL DA LIBERDADE E DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO - Horn, Geraldo Balduino; Machado, Alexsander (Jornal de Políticas Educacionais, 2018)
Este artigo tem por objetivo analisar e problematizar a reforma do Ensino Médio Lei 13.415/2018 e a última versão da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio publicada pelo MEC em abril de 2018 partindo dos seguintes pressupostos: a reforma é resultado do rompimento, por parte do governo Temer, do debate republicano e democrático das políticas públicas em educação; a reforma reforça a desresponsabilização do Estado para com a coisa (res) pública resultando na perda de direitos, em especial, com a educação escolar; a reforma é um passo a mais na privatização da gestão pública por meio do repasse de dinheiro público para o setor privado; a reforma do ensino médio impõe limites curriculares que aprofundam a separação entre o domínio dos conhecimentos valorizáveis economicamente e dos conhecimentos culturais. A partir de um posicionamento crítico, orientado por princípios materialistas e dialéticos, procura-se situar o debate da reforma do ensino no contexto das reformas em curso em outros setores, considerando, sobretudo, a totalidade do movimento político, econômico, cultural e ideológico. Conclui-se que à medida em que a educação se torna uma mercadoria, ela se distancia de suas origens emancipatórias e de sua base humanística.