OFERTA EDUCACIONAL E INCIDÊNCIA DE ATORES PRIVADOS: IMPLICAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v17i2.89483Palavras-chave:
Políticas Educacionais, Privatização da Educação, Direito Humano à EducaçãoResumo
A incidência dos principais atores privados na definição de diretrizes e na operacionalização de programas que colocam em movimento a política educacional brasileira tem sido objeto de pesquisas realizadas por pesquisadores e pesquisadoras vinculado/as ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (GREPPE) desde sua formação em 2005, como apresentado em artigo publicado em Dossiê neste periódico. (Adrião, 2012). Mais uma vez, ocupamos as páginas deste periódico para apresentar resultados da mais recente pesquisa concluída no âmbito do GREPPE e complementada por estudiosos convidados que integram a RELLAPPE. O eixo geral dos artigos centra-se na análise das consequências da privatização da educação obrigatória para a realização do Direito Humano à educação e derivam da pesquisa Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no brasil: atores, programas e consequências para a educação pública[1], coordenada pela prof.ª Dra. Theresa Adrião e financiada pela FAPESP[2], que envolveu pesquisadores/as de 12 distintas instituições de ensino e pesquisa de diferentes regiões do Brasil. Esperamos que, com esta apresentação, o interesse de leitores e leitoras seja agudizado para conhecer o conteúdo das reflexões sistematizadas na forma deste Dossiê.
[1] Para maiores informações sobre os resultados da pesquisa, consultar https://www.greppe.fe.unicamp.br/pt-br/mapeamento_da_insercao_do_setor_privado_nas_redes_estaduais_de_educacao
[2] Fapesp processo nº 2019/12230-7
Referências
ADRIÃO, T. Notas sobre o Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE. JORNAL DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS. N° 12 | Julho-Dezembro 2012 | PP. 51–56
TOMASEVSKI, K. (2004). Manual on rights-based education: global human rights requirements made simple. Bangkok, Thailand: UNESCO
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