n. 30 - O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS

Resumo

Este texto analisa como os Conselhos Municipais de Educação desempenham suas atribuições no que se refere ao controle social das políticas públicas no âmbito municipal. Para tanto, investiga as práticas de dois Conselhos Municipais de Educação, ambos situados na região do sudoeste da Bahia. Do ponto de vista temporal, os Conselhos Municipais estudados foram instituídos em um momento de mudanças políticas no país orientado para a participação da sociedade e o acompanhamento das políticas educacionais em âmbito local, propondo a presença de representantes da sociedade civil e do poder executivo nos conselhos fiscais e equivalentes. A partir da perspectiva teórico-metodológica vinculada ao Materialismo Histórico Dialético e utilizando como instrumentos de aproximação empírica da realidade a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com conselheiros municipais e gestores da educação pública, a pesquisa demonstrou que, apesar da proposta de organização da educação nacional estar baseada nos ideais democráticos de participação e de controle social, esta ainda sofre influências das relações de poder patrimonialista que ainda persistem nas estruturas de gestão pública da educação nos municípios de pequeno porte, limitando, desta forma, a participação e o controle social das políticas públicas em implantação.