n. 15 - O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS E SUAS INFLUÊNCIAS NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL: UM ESTADO DO CONHECIMENTO

Resumo

Este estudo está vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão Educacional, desenvolvido pelo grupo de Pesquisas REDES/CNPQ, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). É caracterizado como estado do conhecimento, e tem como objetivo inteirar-se dos estudos realizados referente ao Plano de Ações Articuladas e a Gestão da Educação Municipal a partir de sua implementação. Foi elencando como corpus textual, a BDTD (IBICT). Os descritores da pesquisa são: Plano de Ações Articuladas, Gestão da Educação Municipal, Gestão Democrática e Financiamento da Educação. Foram encontrados 25 trabalhos diferentes. Sendo que, duas dissertações e uma tese correspondiam ao tema investigado, por isso foram analisados aprofundadamente. O estudo está fundamentado em uma abordagem quanti-qualitativa, definido como exploratório, descritivo e explicativo. Para o tratamento dos dados foi utilizada a análise de conteúdo. O desenvolvimento deste estudo permitiu acessar conhecimentos já construídos sobre o tema de pesquisa, possibilitando concluir que o Plano de Ações Articuladas se configura em uma tentativa de efetivar o regime de colaboração entre os entes federados. Contudo, pela forma centralizadora como foi projetado, implantado e implementado, acabou por consolidar-se em um mecanismo híbrido de gestão. Pois quem planeja e determina os meios para sua efetivação é a esfera federal, sem considerar a especificidades das demais esferas, cabendo a elas, a execução e responsabilidade pelas ações.