n. 17 - 30 ANOS DO PRINCÍPIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO: O QUE TEMOS PARA CELEBRAR?
Resumo
O texto discute o princípio da Gestão Democrática do ensino público, previsto há 30 anos na Constituição Federal de 1988. Entendendo que o princípio da Gestão Democrática tem espaço garantido nos debates e ações de política educacional, seja por sua relevância, natureza multifatorial ou polissemia do termo, propõe-se a discussão desse princípio a partir de uma metodologia analítico-reconstrutiva, com o procedimento da revisão bibliográfica temática, examinando dois aspectos: avanços e insuficiências. Conclui-se que houve avanços consideráveis em relação a definição do conceito de gestão democrática, mas que há a necessidade da existência de normas legais que regulamentem o princípio – normas ainda em construção, mesmo depois de três décadas -, bem como a implementação de práticas sociais que reflitam a gestão democrática, indicando a importância do debate acadêmico e da pesquisa científica para dar sustentação ao tema.
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PDFReferências
ADRIÃO, T., CAMARGO, R. B. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. In: OLIVEIRA, R. P., ADRIÃO, T. (orgs) Gestão, financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 2.ed. São Paulo: Xamã, 2002, p. 69-88.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. Trad. Luiz Antero Reto e Augusto Pinheiro. Lisboa: Edições 70, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 ago. 2017.
_______. Lei 13.005. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília: Casa Civil, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 10 ago. 2017.
_______. Lei 9. 394. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Casa Civil, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 10 ago. 2017.
CURY, Carlos Roberto Jamil. A gestão democrática na escola e o direito à educação. Revista Brasileira de Política e Administração Pública, Porto Alegre, v.23, n.3, p.483- 495, set./dez. 2007.
DOURADO, Luiz F.; AMARAL, Nelson C. Financiamento e gestão da educação e o PNE 2011-2020: avaliação e perspectivas. In: DOURADO, Luiz F. (Org.). Plano Nacional de Educação (2011-2020): avaliação e perspectivas. Goiânia: Editora UFG; Belo Horizonte: Autêntica, 2011, p. 285-315.
FERREIRA, Naura S. C. Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2008.
LIBANEO, José. C.; OLIVEIRA, João F. de. TOSCHI, Mirza S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2007.
LIMA, Licínio C. A gestão democrática das escolas: do autogoverno à ascensão de uma pós-democracia gestionária? In: Educação e Sociedade., Campinas, v. 35, nº. 129, p. 1067-1083, out.-dez., 2014
LUCE, Maria Beatriz; MEDEIROS, Isabel Letícia Pedroso. Gestão democrática na e da educação: concepções e vivências. Porto Alegre. EDURGS, 2006.
MARQUES, Luciana Rosa. Caminhos da democracia nas políticas de descentralização da gestão escolar. Ensaio: avaliação e políticas públicas em Educação. Rio de Janeiro, v.14, n.53, p. 507-526, out./dez. 2006
OLIVEIRA, João Ferreira de; CAMARGO, Rubens Barbosa de; GOUVEIA, Andréa Barbosa; CRUZ, Rosana Evangelista da. Gestão democrática e qualidade de ensino em escolas de educação básica. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 149-162, jan./jun. 2009.
OLIVEIRA, Maria Eliza Nogueira. Gestão escolar e políticas públicas educacionais. Curitiba. Editora Appris. 2013.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4ª. ed. revista e atualizada. Cortez Editora, 2016.
______. Escritos sobre educação- São Paulo: Xamã, 2001.
PASSADOR, Cláudia Souza; SALVETTI, Thales Silveira. Gestão escolar democrática e estudos organizacionais críticos: convergências teóricas. Educação e Sociedade, Jun 2013, vol.34, no.123, p.477-492.
SOUZA, Ângelo Ricardo de. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. Belo Horizonte, v.25, n.03, p.123-140, dez. 2009.
DOI: http://dx.doi.org/10.5380/jpe.v12i0.59310
