O impacto da implantação do FUNDEF na educação infantil no município de Campo Grande/MS (1997 a 2000)

Resumo

O objetivo deste trabalho foi desvelar os impactos que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), regulamentado pela Lei nº. 9.424/1996, causou na educação infantil no município de Campo Grande, no período imediatamente posterior à sua implantação, entre 1997 e 2000 (gestão do prefeito André Puccinelli). Ressalte-se que o Fundef determinou a focalização dos recursos públicos para manutenção e desenvolvimento do ensino noensino fundamental, embora pela legislação educacional vigente a educação infantil constitui-se na primeira etapa da educação básica, sob responsabilidade do governo municipal. Para tanto foram analisadas a legislação educacional em âmbito federal, estadual e municipal, dados estatísticos populacionais e educacionais, bem como os balanços de contas de governo do município de Campo Grande. De fato, a educação infantil em Campo Grande, historicamente, foi atendida tanto pelo estado como pelo município. Com a vigência do Fundef e com a implantação do regime de ciclos, o governo estadual, contudo, se retirou totalmente desse atendimento. Os resultados da pesquisa demonstraram que houve redução de matrículas e de recursos para a educação infantil no município no período, à medida que o Fundef subvinculou 60% dos recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para a etapa fundamental, aumentando significativamente a demandareprimida para a educação infantil.