INFLUÊNCIA SUPRANACIONAL NA EDUCAÇÃO EM ANGOLA: IMPLICAÇÕES NA PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.103163Palavras-chave:
Regulação supranacional, Formação de professores em Angola, Políticas educacionais, Influência de organismos internacionaisResumo
Partindo do pressuposto de que a regulação supranacional se manifesta historicamente de diferentes formas, influenciada por dinâmicas políticas e econômicas, ora de modo coercivo, associada a condicionalidades financeiras, ora de forma mais difusa, por meio de diretrizes orientadoras dotadas de poder implícito (Valle, 2015), este artigo analisa a influência da regulação supranacional na primeira regulamentação da formação de professores em Angola, materializada no Estatuto do Subsistema de Formação de Professores. Esse diploma estabeleceu as normas gerais para a formação de professores de nível médio destinados ao exercício da docência na Educação Pré-Escolar, no Ensino Primário e no I Ciclo do Ensino Secundário, bem como os parâmetros para a formação de Agentes de Educação nas áreas de gestão administrativa e pedagógica (Angola, 2011). Trata-se do primeiro normativo específico da política de formação de professores no país cuja formulação evidencia a participação de múltiplos atores internacionais. Destacam-se a Unicef, o Banco Mundial e a União Europeia, com contributos financeiros e de assistência técnica, mediante o envolvimento de especialistas e agências de consultoria provenientes de Portugal e da Bélgica, bem como da UNESCO enquanto instituição indutora de políticas, influenciando o processo por meio de relatórios e fóruns mundiais de educação. A análise do normativo revela um alinhamento com diretrizes internacionais, traduzido na valorização da responsabilização docente, da pedagogia das competências, de princípios meritocráticos, refletindo tendências globais de reforma educacional e de regulação supranacional.
Referências
AKKARI, Abdeljalil Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2011.
AZEVEDO, Janete Maria Lins; Gomes, Alfredo Macedo. Intervenção e regulação: contribuição ao debate no campo da educação. Linhas Críticas, 15(28), 95-107, 2009.
BARROSO, João. A transversalidade das regulações em educação: modelo de análise para o estudo das políticas educativas em Portugal. Educação & Sociedade, 39(145), 1075-1097, 2018.
BORTOT, Camila Maria; BRÁS, Chocolate; SCAFF, Elisangela Alves da Silva. Regulación supranacional en la educación en África: un estudio desde la política de formación docente en Angola. Revista Iberoamericana de Educación, 90(1), 2022, p. 151-167. https://doi.org/10.35362/rie9015357
BAXE, Helena; PAXE, Isaac; FERNANDO, Mbiavanga. Ensino Primário em Angola: Formação, Atuação e Identidade dos Professores. Luanda: OSISA, 2016.
BRÁS, Chocolate; SCAFF, Elisangela Alves da Silva.Políticas de formação de professores em Angola: trajetória e desafios. ETD - Educação Temática Digital, Campinas, SP, v. 25, n. 00, p. e023053, 2023. DOI: 10.20396/etd.v25i00.8671233.
BRÁS, Chocolate. A. Política de formação inicial de professores em nível médio em Angola 2010-2022: Contexto, atores e implicações. Tese [Doutorado em Educação]. Programa de Pós-Graduação em Educação. Setor de Educação, Universidade Federal do Paraná, 2024.
CARVALHO, Luís Miguel (Coord.). O espelho do perito: Inquéritos internacionais, conhecimento e política em educação – o caso do PISA. Portugal: Fundação Manuel Leão, 2011.
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, Jean; DESLAURIERS, Jean-Pierre; GROULX, Lionel-H; LAPERRIÈRE, Anne; MAYER, Robert; PIRES, Álvaro. (Org.) A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 3ª ed. Petrópolis: Vozes, 2021.
CHOCOLATE, Francisco Antonio Macongo. Docência no ensino superior no ISCED-CABINDA (Angola): formação de professores - atuação – práticas pedagógicas. Tese [Doutorado em Educação]. Faculdade de Educação. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2016.
DIVOVO, Miguel. Organização e gestão do currículo em Angola: teorias, contextos e qualidade educativa. Luanda: É Sobre Nós, 2025.
EVANGELISTA, Olinda. Apontamentos para o trabalho com documentos de política educacional. In: ARAÚJO, Ronaldo Marcos de Lima; RODRIGUES, Doriedson S. (Org.). A pesquisa em trabalho, educação e políticas educacionais. Campinas, SP: Alínea, 2012. v. 1. p. 52-71.
FÁVERO, Altair Alberto; CENTENARO, Junior Bufon. A pesquisa documental nas investigações de políticas educacionais: potencialidades e limites. Revista Contrapontos I Eletrônica. I Vol. 19 I Nº 1 I Itajaí I Jan-Dez, 2019.
FLACH, Simone de Fátima. O pensamento de Antonio Gramsci e as pesquisas sobre políticas educacionais. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, 2020, v. 5, e2015219, p. 1-18. Disponível em: <https://revistas2.uepg.br/index.php/retepe/article/view/15219> Acesso: 11/10/2021.
MAUES, Olgaíses Cabral. A Agenda Global da Educação no contexto da Covid-19. Revista Linhas. Florianópolis, v. 22, n. 49, p. 187-216, maio/ago, 2021.
MAUES, Olgaíses Cabral. Reformas internacionais da educação e formação de professores. Cadernos de Pesquisa, 118, 2003.
MAYEMBE, Ndombele. Reforma educativa em Angola: a monodocência no ensino primário em Cabinda. Tese [Doutorado em Educação]. Faculdade da Educação da Universidade Federal de Minas Gerais. Repositório da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AQQJ45
NGABA, André Vela. Transnacionalismo e políticas educativas: o impacto do sistema educativo mundial nos sistemas educativos nacionais: o caso angolano (1975-2015). Tese [Doutorado em Educação e Psicologia] Faculdade de Educação e Psicologia. Universidade Católica Portuguesa, 2017.
PANSARDI, Marcos Vinicius. A formação de professores e o Banco Mundial. EccoS Revista Científica, núm. 25, Jan-Jun. São Paulo, Brasil, 2011.
PEDRO, L. E. L. Implicações das políticas de regulação estatal do ensino superior na conceção e no desenvolvimento dos currículos de formação inicial de professores em Angola: dois estudos de caso. Tese [Doutorado em Ciências da Educação]. Instituto de Educação da Universidade de Lisboa]. Repositório Aberto da Universidade de Lisboa. https://repositorio.ul.pt/handle/10451/58366, 2023.
PETERSON, Pedro Domingos. O Professor do Ensino Básico: perfil e formação. Luanda: Instituto Piaget, 2003.
PIOVANI, Juan Ignacio; KRAWCZYK, Nora. Los estúdios comparativos: algunas notas historicas, epistemologicas y metodologicas. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 42, n. 3, jul./set. 2017
POÇA, Sara; SANTOS, Julio Gonçalves dos. Influências da globalização e cooperação na Educação e na Formação de Professores em Angola. Cadernos de Estudos Africanos [online], 39. p. 57-84, 2020. DOI: https://doi.org/10.4000/cea.4797
QUIMBAMBA, Sónia Benedita Gomes da Veiga. Política de Formação Contínua de Professores do Ensino Primário em Angola. Dissertação [Mestrado em Educação]. Universidade de Lisboa, 2021.
ROCHA, Manuel Jos Alves da. Compreender a Angola de amanhã hoje. Angola Catholic University Press: 2024.
SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva. v.23, n.2, p. 427- 446. Jul/ dez. 2005. Disponível em:< https://periodicos.ufsc.br/index.php/perspectiva/article/view/9769/8999>.
SILVA, Rui da; OLIVEIRA, Joana. Privatização da Educação em 24 países africanos: tendências, pontos comuns e atípicos. Educ. Soc., Campinas, v. 41, e238622, 2020.
SILVA, Sara Isabel Poças Fernandes da. Formação de professores em Angola: conceções e práticas em contexto de cooperação para o desenvolvimento. Tese [Doutorado em Ciências da Educação]. Universidade do Porto, 2019.
SUDBRACK, Edite Maria; FONSECA, Dora Maria Ramos. Políticas educativas e a avaliação: inflexões do exame PISA. Jornal de Políticas Educacionais. V. 15, n. 02. Curitiba, PR, janeiro, 2021.
TELO, Florita Cuhanga António. Angola: A trajetória das lutas pela cidadania e a educação em direitos humanos. Mayamba: 2023.
VALLE, Javier M. Las políticas educativas en tiempos de globalización: la Educación Supranacional. Bordón. Revista de Pedagogía, 67, 11-21, 2015
VERGER, Antoni. A política educacional global: conceitos e marcos teóricos chave. Práxis Educativa, 14(1), 9–33, 2019. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.14n1.001
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